Termos de Uso

Efetivo em: 25 de setembro de 2020

Bem-vindo a Ocel. Leia as regras e restrições que governam o uso de nossos sites (os “Serviços”). Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações a respeito destes termos ou dos Serviços, entre em contato conosco: [email protected],

Estes Termos de Uso (os “Termos”) são um contrato vinculado entre você e a Ocel, Inc. (“Ocel”, “nós” e “nosso”), proprietário do site. Você deve concordar e aceitar todos os Termos ou não possui o direito de usar os Serviços. O uso dos Serviços de qualquer forma significa que você concorda com todos estes Termos, e estes Termos permanecerão em vigor enquanto você usar os Serviços. Estes Termos incluem as disposições deste documento, além da Política de Privacidade http://localhost/teste_siteocel/termos .

A versão em português dos Termos de Serviço prevalecerá em caso de conflito com quaisquer versões traduzidas.

Esses Termos vão mudar?

Nós estamos constantemente tentando melhorar nossos serviços, então estes Termos podem mudar de acordo com os Serviços. Nos reservamos o direito de mudar os Termos a qualquer momento, mas se fizermos, nós traremos para sua atenção através do Serviço (ex. postando um aviso), enviando um e-mail, e/ou de outra forma.

Se você não concordar com os novos Termos, você pode rejeitá-los; infelizmente, isso significa que você não poderá mais usar os nossos Serviços. Se você usar os Serviços de qualquer forma, depois que uma alteração nos Termos for efetivada, significa que você concorda com todas as alterações.

Com exceção de alterações feitas por nós conforme descrito aqui, nenhuma outra alteração ou modificação destes Termos será efetivada, a menos que seja por escrito e assinado por você e por nós.

E sobre minha privacidade?

A Ocel leva a privacidade de seus usuários muito a sério. Para a atual Política de Privacidade Ocel, por favor clique aqui.

A Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças (“COPPA”) exige que os provedores de serviços on-line obtenham o consentimento dos responsáveis antes de coletar conscientemente informações de identificação pessoal on-line de crianças menores de 13 anos. Não coletamos nem solicitamos informações pessoalmente identificáveis de menores de 13 anos; não coletamos nem solicitamos intencionalmente informações pessoais de menores de 16 anos em países sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (o “GDPR”, da sigla em Inglês), a menos que sejam isentos por exceções individuais de países. Se você tem menos de 13 anos, ou 16, quando aplicável, por favor, não tente se registrar nos Serviços ou enviar qualquer informação pessoal sua para nós. Se soubermos que coletamos informações pessoais de uma criança com a idade menor do que a mínima exigida, excluiremos essas informações o mais rápido possível. Se você acredita que uma criança com idade menor do que a mínima exigida pode ter nos fornecido informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

O que é o básico no uso do Site?

Pode ser necessário que você crie uma conta, e selecione uma senha e um nome de usuário (“ID do usuário”). Você se compromete a fornecer-nos informações de registro precisas, completas e atualizadas sobre você mesmo. Você não pode selecionar como seu ID de usuário um nome que você não tenha o direito de usar, ou o nome de outra pessoa, com a intenção de representar essa pessoa. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa sem a nossa autorização prévia e por escrito.

Você aceita e garante que você é uma pessoa com idade legal para formar um contrato vinculativo (ou se não, você recebeu a permissão de seus pais ou tutores para usar os Serviços e conseguiu que seus pais ou tutores concordassem com estes Termos em seu nome).

Você aceita que os Serviços são apenas para uso interno, pessoal e não comercial, exclusivamente em seu nome ou em nome de uma organização que você está autorizado a representar, e não em nome de ou para o benefício de terceiros, e somente caso cumpra todas as leis que se lhe aplicam. Se o uso dos Serviços for proibido pelas leis vigentes, você não está autorizado a usar os Serviços. Não podemos ser e não seremos responsáveis pelo uso dos Serviços de maneira que viole a lei.

Você não deve compartilhar a sua conta ou senha com ninguém, e deverá proteger a segurança da sua conta e da sua senha. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta.

O uso dos Serviços está sujeito às seguintes restrições adicionais:

Você aceita, garante e concorda que não contribuirá com nenhum Conteúdo ou Envio de Usuário (cada um desses termos é definido abaixo) ou de alguma outra forma utilizar os Serviços ou interagir com os Serviços de maneira que:

1. Infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer outra pessoa (incluindo a Ocel);
2. Viole qualquer lei ou regulamento, incluindo quaisquer leis de controle de exportação aplicáveis;
3. Seja prejudicial, fraudulento, enganoso, ameaçador, assediador, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável;
4. Arrisque a segurança da sua conta Ocel ou de qualquer outra pessoa (como permitir que outra pessoa inicie uma sessão nos Serviços em seu nome);
5. Tente, de qualquer maneira, obter a senha, conta ou outras informações de segurança de qualquer outro usuário;
6. Viole a segurança de qualquer rede de computadores ou decifre quaisquer senhas ou códigos de criptografia de segurança;
7. Execute o Maillist, Listserv, qualquer forma de resposta automática ou “spam” nos Serviços, ou quaisquer processos que sejam executados ou ativados enquanto você não estiver conectado aos Serviços, ou que de alguma forma interfira com o funcionamento adequado dos Serviços (inclusive com uma sobrecarga na infra-estrutura dos Serviços);
8. “Rastreie,” “cace” ou “vigie” qualquer página, dados ou porção de ou relacionados com os Serviços ou Conteúdo (através de uso manual ou automático);
9. Copie ou armazene partes significativas de Conteúdo;
10. Descompile, faça engenharia reversa, ou de qualquer outra forma tente obter o código-fonte ou idéias subjacentes, ou informações de ou relacionadas com os Serviços.

A violação de quaisquer das condições acima mencionadas justifica a rescisão do seu direito de utilizar ou acessar os Serviços.

Quais são meus direitos no Site e Serviços Ocel?

Os materiais exibidos, executados ou disponíveis nos ou através dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, artigos, fotos, imagens, ilustrações, Envios de Usuários e assim por diante (tudo o que precede), estão protegidos por direitos autorais e/ou outras leis de propriedade intelectual. Você aceita respeitar todos os avisos de direitos autorais, regras de marcas registradas, informações e restrições contidas em qualquer Conteúdo que você acessar através dos Serviços, e você não usará, copiará, reproduzirá, modificará, traduzirá, publicará, transmitirá, reproduzirá, distribuirá, executará, enviará, exibirá, venderá ou explorará, de qualquer outra forma, qualquer Conteúdo que não seja de sua propriedade, (i) sem o consentimento prévio do proprietário desse Conteúdo ou (ii) de forma que viole os direitos de outra pessoa (incluindo da Ocel).

Você compreende que a Ocel possui os Serviços. Você não modificará, publicará, transmitirá, participará da transferência ou venda, reprodução (exceto conforme expressamente disposto nesta Seção), criação trabalhos derivados com base em ou exploração de qualquer um dos Serviços.

Os Serviços podem permitir que você copie ou baixe determinado Conteúdo; lembre-se que só porque esta funcionalidade existe, não significa que todas as restrições acima não se aplicam – elas se aplicam!

Eu preciso conceder alguma licença para a Ocel ou para outros usuários?

Tudo que você publicar, enviar, compartilhar, armazenar, ou fornecer de qualquer outra forma através dos Serviços é o seu “Envio de Usuário”. Alguns Envios de Usuário são visíveis por outros usuários. Para exibir seus Envios de Usuário nos Serviços e permitir que outros usuários os vejam (quando aplicável), você nos concede certos direitos sobre estes Envios de Usuário. Note que todas as licenças abaixo estão sujeitas à nossa Política de Privacidade http://localhost/teste_siteocel/termos na medida em que elas se relacionam com Envios de Usuário, que também são suas informações de identificação pessoal.

Para todos os Envios de Usuário, você concede à Ocel uma licença para traduzir, modificar (para fins técnicos, por exemplo, certificando-se de que seu conteúdo seja visível em um iPhone, bem como em um computador) reproduzir e agir de alguma forma com relação a tais Envios de Usuário, e em cada caso nos permitir operar os Serviços, como descrito mais detalhadamente abaixo. Esta é apenas uma licença – a sua propriedade em Envios de Usuário não é afectada.

Se você armazenar um Envio de Usuário em sua conta pessoal Ocel, de modo que não seja visível por qualquer outro usuário, exceto você (um “Envio de Usuário Pessoal”), você concede à Ocel a licença acima, além de uma licença para exibir, executar e distribuir o seu Envio de Usuário Pessoal, com o único propósito de manter esse Envio de Usuário Pessoal acessível a você e fornecer os Serviços necessários para isso.

Se você compartilhar um Envio de Usuário de modo que somente alguns usuários específicos possam ver (por exemplo, uma mensagem privada para um ou mais usuários) (um “Envio de Usuário de Público Limitado”), você concede à Ocel as licenças acima, além de uma licença para exibir, executar e distribuir o seu Envio de Usuário de Público Limitado com o único propósito de manter este Envio de Usuário de Público Limitado acessível a você e aos outros usuários especificados e fornecer os Serviços necessários para isso. Além disso, você concede a esses outros usuários especificados uma licença para acessar seu Envio de Usuário de Público Limitado e usar e exercer todos os direitos sobre ele, conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços.

Se você compartilhar um Envio de Usuário publicamente nos Serviços e/ou de modo que não apenas você ou determinados usuários especificados possam visualizar, ou se você nos fornecer (por e-mail direto ou não) comentários, sugestões, melhorias, aprimoramentos, e/ou solicitações de recursos relacionadas aos Serviços (cada uma das anteriores, um “Envio de Usuário Público”), você concede à Ocel as licenças acima, bem como uma licença para exibir, executar e distribuir o seu Envio, com o objetivo de tornar acessível a todos os usuários da Ocel o seu Envio de Usuário Público, além dos demais direitos necessários à utilização e exercício de todos os direitos sobre esse Envio de Usuário Público, em conexão com os Serviços e/ou em conexão com as empresas Ocel, contanto que a Ocel tente notificá-lo se usar o seu Envio de Usuário Público por qualquer razão que não seja exibi-lo nos Serviços. Além disso, você concede a todos os outros usuários dos Serviços uma licença para acessar seu Envio de Usuário Público e para usar e exercer todos os direitos sobre ele, conforme permitido pela funcionalidade dos Serviços.

Você aceita que as licenças que concede são livres de direitos autorais, perpétuas, sublicenciáveis, irrevogáveis e internacionalmente aplicáveis.

Por fim, você entende e concorda que a Ocel, ao executar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços a nossos usuários (incluindo você), pode precisar fazer alterações em seus Envios de Usuário, para conformar e adaptar tais Envios de Usuário aos requisitos técnicos das redes de conexão, dispositivos, serviços ou mídia, e as licenças anteriores incluem os direitos de fazer isso.

E se eu perceber algo nos Serviços que infringe os meus direitos autorais?

Você já deve ter ouvido falar do Digital Millennium Copyright Act (o “DMCA”), e como se relaciona com os prestadores de serviços on-line, como a Ocel, sendo solicitado a remover qualquer material que supostamente viola os direitos autorais de alguém. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos usuários, e nos reservamos o direito de excluir ou desativar o Conteúdo alegadamente infrator, e de encerrar as contas de reincidentes alegados; para analisar nossa Política de Disputas de Direitos Autorais completa e aprender a denunciar qualquer conteúdo potencialmente infrator, clique aqui http://localhost/teste_siteocel/copyright. Para saber mais sobre a DMCA, clique aqui.

Quem é responsável por o que eu vejo e faço no Serviço?

Qualquer informação ou conteúdo enviado publicamente ou transmitido de forma privada através dos Serviços é de exclusiva responsabilidade da pessoa que o enviou, e você acessa todas essas informações e conteúdo por sua conta e risco, e não somos responsáveis por quaisquer erros ou omissões de informação no conteúdo ou por quaisquer danos ou perdas que você possa sofrer devido a ele. Não podemos controlar e não temos o dever de tomar qualquer ação sobre como você pode interpretar e usar o Conteúdo, ou quais ações você pode tomar como resultado de ter sido exposto ao Conteúdo, e você nos absolve de toda a responsabilidade por ter adquirido ou não o Conteúdo através dos Serviços. Não podemos garantir a identidade dos usuários com quem você interage ao usar os Serviços e não somos responsáveis pelo que os usuários enviam para ou acessam nos Serviços.

Você é responsável por todo o Conteúdo que você envia, de qualquer maneira, para os Serviços, e aceita e garante que tem todos os direitos necessários para fazer isso, da maneira como você o fez. Você manterá todas as informações de registro precisas e atuais. Você é responsável por todas as suas atividades relacionadas aos Serviços.

Os Serviços podem conter links ou conexões com sites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela Ocel. Ao acessar sites de terceiros ou usar serviços de terceiros, você aceita que há riscos e que a Ocel não é responsável por tais riscos. Recomendamos que você esteja ciente disso quando deixar os nossos Serviços e que você leia os termos e condições e a política de privacidade de cada site ou serviço de terceiros que você visita ou utiliza.

A Ocel não controla e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, política de privacidade ou práticas ou opiniões expressas em sites de terceiros ou por terceiros, com os quais você interage através dos Serviços. Além disso, a Ocel não irá e não poderá monitorar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer site ou serviço de terceiros. Ao usar tais Serviços, você absolve-nos de qualquer responsabilidade decorrente do uso de qualquer site ou serviço de terceiros.

Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados em ou através dos Serviços, incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negócios, são apenas entre você e tais organizações e/ou indivíduos . Você deve verificar da forma que achar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação on-line ou off-line, com qualquer um desses terceiros. Você concorda que a Ocel não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que seja resultado de tais transações.

Se houver uma disputa entre usuários dos Serviços, ou entre usuários e terceiros, você concorda que a Ocel não tem nenhuma obrigação de se envolver. No caso de você ter uma disputa com um ou mais usuários, você absolve a Ocel, seus funcionários, equipes, agentes e sucessores de reivindicações, demandas e danos de qualquer espécie ou natureza, conhecida ou desconhecida, suspeita ou não, revelada ou não, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tais disputas e/ou nossos Serviços. Se você for um residente da Califórnia, você deve por meio do presente renunciar ao Código Civil da Califórnia Seção 1542, que diz: “Uma liberação geral não se estende às reivindicações que o credor não sabe ou suspeita que existem em seu favor no momento da Executada a liberação, que, se conhecida por ele ou ela deve ter afetado materialmente a sua liquidação com o devedor. “

A Ocel irá mudar os Serviços?

Estamos sempre tentando melhorar os nossos Serviços, para que eles possam evoluir ao longo do tempo. Podemos suspender ou interromper qualquer parte dos Serviços, ou podemos acrescentar novos recursos ou impor limites a determinados recursos, ou restringir o acesso a partes ou a todos os Serviços. Tentaremos avisá-lo quando fizermos qualquer alteração substancial nos Serviços que poderá afetar você negativamente, mas isso nem sempre será possível. Da mesma forma, nos reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo dos Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo (incluindo, mas não limitado a, se alguém alega que você contribuiu com esse Conteúdo violando estes Termos), a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Acessar o site da Ocel custa alguma coisa?

A maior parte de nossos Serviços são gratuítos e não requerem uma assinatura prêmium. Algumas partes de nossos serviços podem requerer uma assinatura, que você pode comprar através de App e/ou do site. Nós temos o direito de cobrar por certos ou todos Serviços no futuro. Nós iremos te notificar antes de qualquer Serviço que você utiliza comece a ser pago, e se você quiser continuar a usar o serviço, você deve pagar todas as cobranças para tais Serviços.

E se eu quiser parar de usar serviços da Ocel?

Você pode, a qualquer momento, entrar em contato conosco pelo [email protected]; Por favor, consulte a nossa política de privacidade http://localhost/teste_siteocel/termos, além das licenças acima, para entender como tratamos as informações que você nos fornece, após você parar de usar os nossos Serviços.

A Ocel também é livre para encerrar (ou suspender o acesso) ao uso dos Serviços ou da sua conta, por qualquer motivo, a nosso critério, incluindo a violação destes Termos. A Ocel tem o direito exclusivo de decidir se você está violando qualquer uma das restrições estabelecidas nestes Termos.

A rescisão de conta pode resultar na destruição de qualquer Conteúdo associado à sua conta, portanto, tenha isso em mente antes de decidir por encerrar a sua conta. Tentaremos fornecer-lhe uma notificação prévia antes de encerrar sua conta, para que você possa recuperar quaisquer Envios de Usuário importantes que você tenha armazenado em sua conta (na medida permitida pela lei e por estes Termos), mas é possível que não o façamos se determinarmos que seria impraticável, ilegal, fora do interesse da segurança de alguém ou de qualquer outra forma prejudicial aos direitos ou propriedade da Ocel.

As provisões que, por sua natureza, poderão sobreviver à rescisão destes Termos, permanecerão em vigor após a rescisão. Por exemplo, todos os itens a seguir sobreviverão à rescisão: qualquer obrigação que você tenha de nos pagar ou indenizar, quaisquer limitações de nossa responsabilidade, quaisquer termos relativos à propriedade ou direitos de propriedade intelectual e termos relativos a disputas entre nós.

Eu acessei um serviço ou aplicativo da Ocel através da Apple Store – há algo que eu precise saber sobre isso?

Estes Termos aplicam-se ao uso de todos os Serviços, incluindo os aplicativos iPhone, iPod Touch e iPad disponíveis via Apple, Inc. ( “Apple”), App Store (o “Aplicativo”), mas os seguintes termos adicionais também se aplicam à utilização:

1. Tanto você como a Ocel reconhecem que os Termos são inferidos entre você e a Ocel apenas, e não com a Apple, e que a Apple não é responsável pelo Aplicativo ou pelo Conteúdo;
2. O Aplicativo é licenciado para você de forma limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, para ser usado exclusivamente em conexão com os Serviços, para seu uso pessoal, privado e não comercial, sujeito a todos os termos e condições destes Termos, conforme forem aplicáveis aos Serviços;
3. Você só usará o Aplicativo em conexão com um dispositivo Apple que você possui ou controla;
4. Você reconhece e concorda que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo;
5. No caso de qualquer falha do Aplicativo, em conformidade com qualquer garantia aplicável, incluindo aquelas implícitas por lei, você pode notificar a Apple de tal falha; após a notificação, a única obrigação de garantia da Apple para com você será reembolsar o valor de compra, se houver alguma, do aplicativo;
6. Você reconhece e concorda que a Ocel, e não a Apple, é responsável por endereçar qualquer reclamação que você ou qualquer terceiro possa ter em relação ao Aplicativo;
7. Você reconhece e concorda que, no caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o Aplicativo ou a posse e uso do Aplicativo violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Ocel, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, liquidação e qualquer alegação de violação;
8. Você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos Estados Unidos, ou que foi designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de “apoio terrorista” e que você não está listado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de grupos restritos ou proibidos;
9. Tanto você como a Ocel reconhecem e concordam que, quando usar o Aplicativo, cumprirão quaisquer termos de contrato de terceiros aplicáveis, que possam afetar ou ser afetados por tal uso; e
10. Tanto você como a Ocel reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e que, após sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você, como terceiro beneficiário.

O que mais preciso saber?

Isenção de Garantia. Nem a Ocel, nem seus licenciadores ou fornecedores fazem quaisquer representações ou garantias relativas a qualquer conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e não seremos responsáveis pela exatidão, conformidade com os direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através do Serviços. Nós (e nossos licenciadores e fornecedores) não fazemos representações ou garantias sobre sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos através dos Serviços. Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (mesmo que não sigam essas recomendações e sugestões) através dos Serviços são fornecidos “TAL COMO SÃO” e sem garantia de qualquer tipo da Ocel ou de terceiros (a menos que, com relação a outros somente, fornecidos expressa e inequivocamente por escrito, por um terceiro designado para um produto específico). OS SERVIÇOS E CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS PELA OCEL (E SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES) “TAL COMO SÃO”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, NÃO-INFRAÇÃO, OU QUE O USO DOS SERVIÇOS SEJA ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES NA DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Limitação de Responsabilidade. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, ATRIBUIÇÃO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU DE OUTRA MANEIRA) A OCEL (OU SEUS LICENCIANTES OU FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL A VOCÊ OU A QUALQUER OUTRA PESSOA POR (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE CLIENTELA, PARADA DE TRABALHO, EXATIDÃO DE RESULTADOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR OU (B) QUALQUER QUANTIDADE, EXCESSIVA OU SUPERIOR AO (I) US$100, OU (II) OS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ À OCEL COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS NO ATÉ OS DOZE (12) MESES ANTERIORES A ESTA REIVINDICAÇÃO APLICÁVEL, OU (III) QUALQUER ASSUNTO ALÉM DE NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, POR ISSO AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Indenização. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e manter a Ocel, suas afiliadas, funcionários, agentes, funcionários e parceiros livres de e contra qualquer e todas as reivindicações, responsabilidades, danos (reais e conseqüenciais), perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes ou de qualquer forma relacionados a quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com (a) o uso dos Serviços (incluindo quaisquer ações tomadas por terceiros usando sua conta) e (b) a violação destes Termos.

Atribuição. Você não deve atribuir, delegar ou transferir estes Termos ou seus direitos ou obrigações aqui descritos, ou sua conta de Serviços, de qualquer forma (por lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Ocel. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações, sem consentimento.

Escolha da Lei; Arbitragem. Estes Termos são regidos e serão interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem levar em conta as disposições de conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o assunto destes Termos será finalmente resolvido em Lisboa, Portugal, em português, de acordo com o Regulamento de Arbitragem e Procedimentos de Arbitragem Judicial e Serviços de Mediação, Inc. (“JAMS”) na prática, por um juiz comercial com experiência substancial na resolução de litígios de propriedade intelectual e de contratos comerciais, os quais serão selecionados da lista apropriada de juízes da JAMS, de acordo com tais Regras. O julgamento sobre a sentença proferida por tal juiz poderá ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Não obstante a precedente obrigação de arbitrar os litígios, cada parte terá o direito de prosseguir com a injunção ou qualquer outra compensação equitativa em qualquer momento, de qualquer tribunal de jurisdição competente. Para todos os fins deste Contrato, as partes concordam com a jurisdição exclusiva e local nos tribunais estaduais ou federais localizados em, respectivamente Lisboa, Portugal. Qualquer arbitragem sob estes Termos ocorrerá individualmente: arbitragens de classe e ações coletivas não são permitidas. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A OCEL ESTÃO RENUNCIANDO O DIREITO DE PROCURAR POR JÚRI OU PARTICIPAR EM UMA AÇÃO DE CLASSE.

Variados. Você será responsável pelo pagamento, retenção, arquivamento e divulgação de todos os impostos, taxas e outras avaliações governamentais associadas à sua atividade, em conexão com os Serviços, desde que a Ocel possa, a seu exclusivo critério, fazer qualquer um dos itens acima em seu nome ou por si própria, como entender. A falha sua ou nossa, de exercer, de qualquer forma, qualquer direito deste documento não será considerada uma renúncia de quaisquer outros direitos aqui descritos. Se qualquer provisão destes Termos for considerada inexeqüível ou inválida, essa provisão será limitada ou eliminada, na extensão mínima necessária, de modo que estes Termos permanecerão em vigor e serão executáveis. Você e a Ocel concordam que estes Termos são a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo entre você e a Ocel, e que substitui e cancela todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores escritos e verbais relacionados ao assunto destes Termos. Você reconhece e concorda que você não é um empregado, agente, parceiro ou acompanhante da Ocel, e você não tem nenhuma autoridade, de qualquer tipo, para representar a Ocel em qualquer aspecto. Exceto como expressamente estabelecido na seção acima sobre o Aplicativo Apple, você e a Ocel concordam que não há terceiros beneficiários previstos nestes Termos.

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